Congresso Estadual 2008
Oct 15

Habitação

Criação de Programas de Habitação para mulheres chefes de família e mães solteiras.

Esta tese se propõe a servir de base para o debate a realizar-se no Congresso Nacional de Mulheres e no Congresso Nacional do Partido.É um documento a ser qualificado na discussão política com homens e mulheres do partido, todos que se entendem comprometidos com a construção da sociedade socialista.

Autor: PSBRS
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Oct 15

Trabalho

Qualificação profissional da mulher

Criação de programas específicos  formação profissional para mulheres.O espaço hoje ocupado pelas mulheres no mercado de trabalho não representa  efetivamente o nível de graduação e capacidade das mulheres, percebemos salário menor que o dos homens e os programas de qualificação profissional são direcionados para os homens.

Programa específico de emprego para mulheres chefes de família e mães solteiras.

Fomento de cooperativas como forma de geração de emprego e renda.

Combate à discriminação da mulher na hora de disputar uma vaga de emprego.

Combate à diferença salarial entre homens e mulheres (atualmente de 38%).

Criação de bolsas de empregos para mulheres, através de convênios com empresas e instituições.

Readequação da jornada de trabalho para as mulheres, que cumprem com mais de uma jornada.

Manutenção do direito ao descanso semanal para os trabalhadores.

Autor: PSBRS
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Oct 15

Saúde

Criação do Conselho Municipal de Saúde

O Governo Socialista deve fortalecer o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, alterando sua composição e tornando-o efetivamente representativo da sociedade civil, em especial dos movimentos de mulheres. O Conselho deve servir como estimulador da criação dos demais conselhos, previstos constitucionalmente, em especial da saúde.

Proposição de política de prevenção à gravidez precoce.

O Governo Federal deva chamar para si a instituição de programa espacífico que combata a gravidez na adolescência, que deva passar pela reorientação do currículo escolar, contemplando a educação sexual e formas preventivas de evitar a gravidez. Deve possibilitar o exame pré-natal de forma ampla e gratuita, nos hospitais públicos, com prioridades as jovens, com a devida orientação psicológica.

Criação do Programa de saúde nos bairros com agentes de saúde.

A exemplo do que ocorre em outros países, a medicina deve ser utilizada de forma preventiva, criando a figura do médico no bairro, que estará próximo da realidade vivenciada pelas mulheres.

O investimento no saneamento básico causa principal das doenças entre a população pobre, merece tratamento específico junto aos governos municipais.

Estabelecimento de política de prevenção de câncer de mama e de útero, bem como tratar a especialidade das mulheres portadoras do vírus HIV.

Democratizar o acesso a exames preventivos , através do fortalecimento do PAISM-Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher , inclusive com a reserva de leitos sem  hospitais públicos para mulheres vítimas de câncer e AIDS.

Programas de divulgação via mídia e nas escolas devem ser considerados, uma vez que existem muitas mulheres em condições precárias de informação.

Regulamentar a legislação que prevê o atendimentos em hospitais públicos para os casos de aborto previstos em lei.

Criação de Centros de Referência para as mulheres com acesso fácil à documentação, atendimento médico, psicológico,etc.

Através de convênio com as prefeituras , criar espaços de atendimento às mulheres que abranjam desde a saúde até a documentação das cidadãs brasileiras.

Manutenção do direito à Licença maternidade.

Nosso governo deve assumir uma posição clara a este respeito, posicionando-se internacionalmente favorável à manutenção do direito à licença maternidade, considerando inclusive que o aleitamento materno é fundamental para a saúde do bebê.

Deve estimular também a criação de bancos de leite para as mães impossibilitadas de amamentação.

Estabelecer programa de atendimento à saúde mental da mulher, especialmente as que sofrem trauma decorrente de violência.

Autor: PSBRS
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