Dez 12

1994

- Apoiamos a candidatura de Lula a Presidência da República.

- No RS, coligamos com a Frente Popular. O candidato foi Olívio Dutra.

- Fúlvio Petracco concorreu ao Senado. Fez 687.882 votos. Concorremos coligados também na proporcional.

Resultados eleitorais

- No Brasil elegemos 33 deputados estaduais e 15 federais.

- No RS, elegemos três deputados estaduais: Beto Albuquerque, com 34.251 votos; Bernardo de Sousa , com 27.383 votos; e Maria Augusta Feldman, com 20.852 votos.

Atuação parlament

Na Assembléia Legislativa o PSB votou a favor:

- 10% do orçamento para a saúde; eleições diretas para diretores nas escolas; lei de teto salarial para o funcionalismo; reajuste aos servidores públicos; aumento para 15 mil UPF’s do limite de faturamento anual das microempresas para fins de isenção do ICMS; fim da remuneração dos deputados em sessões extraordinárias; proibição do nepotismo no executivo, legislativo e judiciário; incentivo fiscal para atividades culturais; aplicação de 5% das operações financeiras na aquisição de terra para a reforma agrária; recursos para Funterra e reforma agrária; financiamento internacional pró- rural 2000; proposta de aumento de recursos para microempresas - Funamep; recursos para pólos tecnológicos; lei do crédito educativo estadual; lei salarial aos funcionários públicos do executivo, legislativo e judiciário; redução do IPVA; apoio financeiro para a construção de aeroportos do interior do estado; paralisação das privatizações e realização de ampla auditoria nas já realizadas; recursos e áreas para habitação popular; fundo rotativo de emergência da agricultura familiar.

Na Assembléia Legislativa o PSB votou contra:

- Todas as tentativas de aumento de impostos (ICMS) e taxas; redução do risco de vida dos PMs e policiais civis; calendário rotativo; balcão de negociação dos devedores do ICMS; venda da CEEE e CRM; venda da CRT; extinção da Corag; extinção da caixa econômica estadual; extinção da Cintea; doação de dinheiro público para multinacionais que não precisavam; anistia aos devedores do ICMS; fim da carreira de fiscais de tributos; privatização do Detran; privatização das rodovias; redução para 7 mil UPF’s do limite de faturamento anual das microempresas para fins de seu enquadramento; incentivos fiscais que tiram as empresas do interior, atraindo-as para a região metropolitana.

Leis de autoria do PSB

Deputado Beto Albuquerque

- Lei 10.136/94 - dispõe sobre o licenciamento ambiental de microempresas de extração mineral e dá outras providências (dispensa o pagamento de taxa).

- Lei 10.256/94 - prevê a utilização do Funterra para a infra-estrutura econômica e social dos assentamentos de forma a viabilizá-los.
Lei 10.396/95 - veda às instituições financeiras do estado a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.

- Lei 10.527/95 - do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pela polícia rodoviária estadual nas rodovias estaduais, 70% será destinado ao departamento de estradas e rodagem - Daer, e os 30% restantes, no reaparelhamento da própria instituição policial, para investimentos na segurança dos usuários das rodovias.

- Lei 10.799/96 - prevê eleição direta, secreta, facultativa e uninominal para diretor da fundação escola técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (1ª eleição da sua história).

- Lei 10.940/97 - determina que o governo do estado do RS adquira o “Óleo de Lorenzo (óleo trierucato mais óleo glicerol trioleato), e forneça aos pacientes portadores de adrenoleucodistrofia”.

- Emenda constitucional 08/95 - a receita proveniente de multas por infração de trânsito nas vias públicas municipais será do município onde estas se verificarem, sendo repassadas no mês subseqüente ao da efetiva arrecadação.

Deputado estadual Bernardo de Sousa:

- Autor da Emenda Constitucional número 12, a lei antinepostismo, que proibiu nos poderes a nomeação de parentes em cargos de comissão; da emenda constitucional numero 07, que introduziu novos princípios para a administração pública, tais como: legitimidade, participação, razoabilidade, economicidade e motivação. E ainda foi autor da lei que regulou o instituto da reclamação quanto aos serviços prestados de forma inadequada pelo estado e por terceiros contratados para a população, e da lei que estabeleceu regras para a publicidade de contratos e licitações.

- Também aprovou leis que declararam como patrimônio cultural do estado a casa que pertenceu ao escritor João Simões Lopes Neto, os prédios da universidade de Pelotas e da universidades federal do RS, os conjuntos urbanos e edificações nos municípios de Rio Grande, Jaguarão, São José do Norte, Mostardas e Arroio Grande bem como o Jardim Botânico de Porto Alegre.

Deputada estadual Maria Augusta Feldman:

- Lei nº 11.019, 23/09/97 - dispõe sobre o descarte, fiscalização e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico no estado do Rio Grande do Sul.
- Lei nº 11.056, 18/12/97 - assegura matricula para portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência.
- Lei nº 11.187, 07/07/98 - dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias e telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados e dá outras providências.
- Lei nº 11.302, 14/01/99 - dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de sinalização viva em rodovias estaduais pelas empresas concessionárias.


Compartilhe
Imprimir PDF

Através do

estado

Contate com nossas bases em sua região e junte-se a nós para o Rio Grande continuar a crescer! Contate o PSB local!

FAÇA CONTATO >>

Saiba pela

Mídia

Veja o que a imprensa fala sobre os assuntos relacionados ao PSB do Rio Grande do Sul, sua gente e regiões. Acompanhe!

LEIA AQUI >>

Produção, desenvolvimento e manutenção: