“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.”

Carlos Augusto Vieira da Costa, procurador

O João Pedro Stédile, um dos mais importantes brasileiros da história contemporânea, e seus e meus amigos do MST – o único fato novo no movimento social brasileiro, nos ensinava o mestre Celso Furtado – haverão de perdoar-me: hoje, como há muito tempo, a reforma do Judiciário é mais importante do que a reforma agrária, impatrioticamente adiada, faz século, pelas classes dominantes brasileiras. Destas, o mínimo que se pode dizer é que são alienadas (e alienadoras de nosso futuro), desvinculadas de qualquer ordem de projeto nacional. A reforma do Judiciário é imprescindível na construção de um Estado democrático, e inadiável, até por que, sem ela, não teremos reforma agrária alguma. Pois um Judiciário conservador como o nosso não pode admitir o processo de democratização do campo, entendendo-o como necessidade econômica e política, ou seja, como instrumento de justiça social.

Por Beto Albuquerque*

Enquanto comemoramos o oitavo aniversário do Estatuto do Idoso, uma boa notícia para o seu financiamento é a entrada em vigor da Lei 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas e jurídicas para as doações efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. No caso do IR devido por pessoa física o limite do valor doado é de 6% do imposto apurado na declaração anual. Para a pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, o limite dedutível não poderá ultrapassar 1% do imposto devido. Na prática, não há qualquer ônus para o investidor, que apenas escolhe destinar aos projetos do fundo uma parte do imposto que já iria para a Receita.

Por 107 votos a favor, 14 contra e 52 abstenções, a Palestina foi admitida na Unesco, no final da Assembleia Geral da instituição. A decisão foi seguida de gritos de “Viva a Palestina”, ao final de uma sessão tensa, pela oposição dos EUA, do Canadá, da Alemanha e de alguns outros países, que não teve sucesso porque na Unesco não existe o direito de veto das velhas potências, que bloqueia decisões democráticas da maioria, como esta, tomada ontem.

“Levo o socialismo na garganta e no coração. Mas não se tem o direito de sacrificar os homens reais em nome de uma utopia que alguém tenha na cabeça”, disse o presidente do Uruguai, José 'Pepe' Mujica, ao falar , durante conferência em Berlim, sobre a nova situação de seu país. O Uruguai está 'dando certo', crescendo economicamente num ritmo acelerado há 8 anos. “8 anos”, insistiu, “sem uma única crise, fato inédito na história do nosso país”.

Aconteceu o previsto: no anfiteatro da Fundação Friedrich Ebert (ligada ao SPD), em Berlim, na tarde do dia 18 de outubro, o Presidente da República Oriental do Uruguai, José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, encantou a platéia. Porque Pepe Mujica é um dos raros políticos hoje que fala com a cabeça e também com o coração. Muitos políticos, aliás, não falam nem com uma nem com outro.

*Catarina Paladini

Dos 11 milhões de pessoas que formam a população do Rio Grande do Sul, 306 mil vivem em situação de pobreza extrema. São quase 3% de gaúchos cuja renda mensal é de até R$ 70,00. Um dado chama ainda mais atenção: 60% desses 306 mil são crianças e jovens até 19 anos. Exatamente aquela parcela da população que não pode prescindir dos cuidados mais fundamentais em saúde, educação, moradia e lazer.

Por Beto Albuquerque*

Está em vigor desde janeiro de 2011 a Lei 12.213/2010, de minha autoria, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a dedução do Imposto de Renda (IR) das doações efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional. No caso do IR devido por pessoa física o limite do valor doado é de 6% do imposto apurado na declaração anual. Para a pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, o limite dedutível não poderá ultrapassar 1% do imposto devido. Na prática, não há qualquer ônus para o investidor, que apenas escolhe destinar aos projetos do fundo do idoso uma parte do imposto que já iria para a Receita.

Por Catarina Paladini

Uma nova etapa na vida da juventude gaúcha está iniciando. Desde o dia 5 de setembro, o termo “jovem” está incluído no capítulo V da Constituição do Estado – “Da família, da criança, do adolescente, dos jovens, do idoso, dos índios e da defesa do consumidor” e no inciso VIII do artigo 260, garantindo que a população entre 15 e 29 anos seja atendida por políticas públicas em educação, saúde, cultura, esporte, lazer, emprego e renda.

Vem daí, da herança ditatorial de Pinochet, o desmonte do estado chileno

O escritor inglês Perry Anderson, no seu texto Balanço do Neoliberalismo, explica muito bem quando é que nasce essa proposta. Diz: “nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.” Ou seja, é o conhecido estado-mínimo.